Gazeta da Torre
Para Carlota Boto, o projeto é inconstitucional, pois na
Lei de Diretrizes e Bases está prevista a frequência escolar
Na Câmara dos Deputados avança um projeto relacionado ao
homeschooling — ou educação domiciliar — com aval do MEC. O ministro da
Educação, Milton Ribeiro, já sinalizou em fala que as crianças aprendem bem em
casa, mas especialistas da educação veem medidas com preocupação. Segundo uma
estimativa da Associação Nacional de Ensino Domiciliar, essa modalidade de
ensino teria por volta de 18 mil alunos no País, o que corresponde a cerca de
0,04% do total de estudantes brasileiros no ensino regular.
O STF já analisou uma ação a respeito desse tema, mas
ainda não há projetos do governo ou do Congresso que definam o assunto. Em
entrevista ao Jornal da USP 1ª Edição, a professora Carlota Boto, do
Departamento de Filosofia da Educação da Faculdade de Educação da USP, diz que
o projeto é “inconstitucional”.
“Consta da Constituição que cabe aos pais zelar pela
frequência escolar e está prevista, na Lei de Diretrizes e Bases, a realidade
de quatro horas diárias e 200 dias letivos para que todas as crianças tenham
acesso à educação obrigatória”, explica.
A professora, que vê com tristeza as posições postas pelo
Ministério da Educação e Ministério da Família acerca do tema, reforça como a
pandemia tem demonstrado a falta que a escola faz. E deixa ainda uma questão
para o ministro da Educação: “A quem as crianças que estudam em casa
recorreriam quando eventualmente forem constrangidas, moral ou eticamente, pelos
próprios pais que as ensinam? Se elas aprendem em casa, quem controla esses
pais?”.
Fonte:Jornal da USP
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