Proteções trabalhistas têm de ser ligadas às pessoas e não aos empregos

Gazeta da Torre

A forma tradicional de trabalho, caracterizada por vínculo de emprego entre trabalhador e empresa, deve continuar predominando no mundo por décadas, mas modalidades não empregatícias – como o trabalho autônomo, por produção e atividades sem subordinação – estão crescendo em ritmo acelerado. Com isso, para proteger a crescente quantidade de pessoas que trabalham sem vínculo formal com uma empresa, é necessário atar os benefícios trabalhistas e previdenciários aos trabalhadores, e não mais aos empregos.

Esse é um ponto fundamental do futuro do trabalho, de acordo com o sociólogo e professor titular da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP), José Pastore, em entrevista a Plataforma UM BRASIL, uma realização da FecomercioSP. De acordo com ele, na Europa e nos Estados Unidos, 25% dos trabalhadores já exercem atividades sem vínculo formal de emprego, e o Brasil – cuja taxa é estimada em 24% – não fica muito atrás.

Professor José Pastore

“Esse alerta vem sendo dado por todos os analistas do mercado de trabalho para ver se chegamos a algum tipo de proteção mínima para as pessoas que trabalham sem vínculo empregatício. Hoje em dia, as proteções existentes na CLT estão ligadas ao empregado, e não às pessoas”, pontua Pastore, que também é presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho (Cert) da FecomercioSP. “Quando a gente fala em pessoas que trabalham sem vínculos empregatícios, as proteções têm que estar ligadas às pessoas, e não aos empregos”, reitera. 

O sociólogo cita o exemplo do seguro-desemprego, benefício conferido somente a quem é demitido do setor formal. “Quem trabalha por conta própria muitas vezes também para de trabalhar, mas não tem essa ajuda para a sua manutenção porque o seguro-desemprego não se aplica”, explica. 

Pastore salienta que, apesar de o debate sobre o assunto ainda ser incipiente, a vinculação dos benefícios de proteção ao trabalhador começa a ter os primeiros bons exemplos no mundo. Na Alemanha, por exemplo, um ator recrutado para uma peça de teatro não tem relação empregatícia com a companhia. Contudo, recebe os benefícios previdenciários por meio de um sistema no qual o profissional paga 50% da contribuição, a empresa, 25%, e o Estado, os demais 25%.

“É um modelo que permite àqueles que trabalham por conta própria terem proteções básicas, que são pagas através de contribuições compartilhadas entre o prestador de serviço, o tomador do serviço e o Estado. Esse regime compartilhado é o que está se mostrando mais promissor”, destaca.

Ameaças ao emprego

Observando a atual conjuntura, o sociólogo classifica a pandemia de covid-19 como uma “catástrofe” no campo do trabalho. As perspectivas de retomada dos empregos perdidos em função dos efeitos do coronavírus na economia, segundo ele, não são boas, uma vez que o País, ao se ver em meio à crise, mal tinha se recuperado, de fato, da recessão anterior. De todo modo, Pastore ressalta que é difícil fazer uma estimativa do real impacto do vírus no mercado de trabalho porque não se sabe quando o surto será controlado.

“Seja qual for a previsão que viermos a fazer com base nas estatísticas, tudo indica que para chegar a uma taxa de desemprego civilizada, de 5% ou 6%, o Brasil vai demorar muitos anos, porque vamos sair dessa crise muito endividados. O País vai sair mais pobre, os trabalhadores vão sair com menos trabalho e renda e [mais] empobrecidos e a desigualdade social deve aumentar”, analisa. “Vamos levar muitos anos para recuperar a economia, havendo bom senso e colaboração dos nossos políticos”, frisa.

A eventual redução da oferta de emprego em função do avanço tecnológico é outro temor presente no campo do trabalho. Pastore aponta que o futuro exigirá que o trabalhador passe por um processo de qualificação contínua. Ele cita previsão do Fórum Econômico Mundial que indica que 1 bilhão de trabalhadores terão de se requalificar nos próximos dez anos para se manter aptos a ocupar postos de trabalho.

“Tecnologia, se ela destrói ou cria [empregos], é secundário, o importante é o trabalhador estar preparado para acompanhar o seu desenvolvimento”, enfatiza Pastore. “Ou seja, as pessoas só vão poder tirar proveito das novas tecnologias e conseguir manter o seu emprego ou o seu trabalho na medida em que fiquem em um processo permanente de educação e qualificação”, conclui o sociólogo.

Fonte:UM Brasil