Gazeta da Torre
PROPOSTAS PARA ATUAÇÃO
Essa lista de prioridades é um rol básico de intenções
que busca informar ao eleitor do Recife, os principais pontos de atuação que
serão priorizados no primeiro mandato do candidato Celso Alencar. Essas
propostas não se distanciam das atribuições constitucionais do vereador já
previstas, mantendo-se fiel o exercício da atividade fiscalizatória do poder
executivo e o exercício da atividade legislativa municipal. Porém, ela busca
otimizar a atuação legislativa de forma a buscar o máximo de transparência e
eficiência no exercício do mandato. Apresenta alternativas para
instrumentalização da participação popular no exercício do mandato, bem como a
harmonização dos interesses coletivos de humanização da cidade, com a
valorização dos servidores e fomento dos investimentos da iniciativa privada,
na busca de soluções sustentáveis e exequíveis do ponto de vista financeiro e
fiscal. Desta forma se apresenta como ponto de partida as seguintes
propostas/compromissos:
ÍTEM 1: SEGURANÇA PÚBLICA:
Gestão legislativa junto ao executivo municipal para
utilização da Guarda Municipal do Recife-PE no Sistema de Segurança Pública
integrado com o Estado e União Federal, e também a criação de um plano de
segurança próprio do Município, acrescentando às atribuições atuais da Guarda,
o policiamento ostensivo dos bairros e principais pontos turísticos da cidade através
de sistemas tecnológicos, com implantação do TELEPOLICIAMENTO À DISTÂNCIA com
intervenção rápida em ocorrências, com uso de Câmeras e Drones. Implementação
do programa de valorização dos atuais guardas (futuros policiais municipais),
através criação e implantação de Novo Plano de Cargos e Carreira, qualificação
do efetivo para o exercício policiamento comunitário preventivo e integrado,
policiamento ambiental e de trânsito, bem como a realização de gestões
legislativas com a executiva nacional dos partidos aliados, para protocolar e
aprovar Projeto de Emenda Constitucional para mudança no § 8º do art. 144 da
Constituição Federal, para transformação das Guardas Municipais em POLÍCIAS
MUNICIPAIS com atribuições adicionais de policiamento e segurança pública
municipal.
ÍTEM 2: SAÚDE PÚBLICA:
Intervenção por meio de Lei Municipal para mudança do
eixo das prioridades das políticas públicas da saúde do Município, que passarão
a priorizar os esforços e remanejamento de recursos para políticas preventivas
de saúde, através de criação de campanhas de vacinação em massa, melhoria da
qualidade e segurança alimentar, programas de atividades físicas, distribuição
gratuita de protetor solar, fortalecimento dos programas de saúde da família,
fortalecimento das atividades de conscientização, informação
e prevenção da população através do agentes de saúde, bem
como integração com os programas de saneamento básico e tratamento adequado do
lixo. Implantação da TELEMEDICINA e uso de Recursos tecnológicos no Sistema de
Saúde Municipal. Criação de nova Lei de Incentivos e Produtividade com os
recursos repassados pela União Federal. Valorização dos profissionais de Saúde
com a criação e implantação gradativa em conformidade com disponibilidade
orçamentária de novo Planos de Cargos e Carreira da Saúde Pública no Município
do Recife-PE.
ÍTEM 3: EDUCAÇÃO PÚBLICA:
Gestão por meio de Leis Municipais que garantam a
abertura das escolas e bibliotecas municipais para funcionamento como espaço de
prática de esportes, lazer, leitura e apresentações culturais nos finais de
semana. Integração da comunidade com a escola e implantação de programas de
alfabetização noturnos. Celebração de Convênios com a Iniciativa Privada, Porto
Digital, Startups da Área Cultural e Educacional para melhoria da experiência
pedagógica e tecnológica da Rede Municipal de Ensino. Convênios para zerar o
déficit de vagas em creches. Abertura de diálogo com os profissionais da
Educação para valorização destes de forma gradativa e dentro das
disponibilidades orçamentárias e buscar pagar o piso nacional da educação em
início da carreira para o magistério. Criação de Bibliotecas virtuais com
acesso liberado para toda a população do Recife-PE.
ÍTEM 4: URBANIZAÇÃO ORDENADA, MOBILIDADE E HUMANIZAÇÃO DA
CIDADE:
Formulação de projeto de Lei Municipal com a participação
de todos os seguimentos envolvidos, por meio de realização de audiências e
consultas públicas, também com a celebração de convênios, para que o poder
executivo municipal dê cumprimento ao que prevê art. 9º da Lei nº 13.465/2017
(Lei da REURB), para fazer o maior programa de regularização fundiária já visto
no país. Regularizando assentamentos urbanos já existentes, regularizando a
propriedade de imóveis irregulares e levando dignidade e qualidade de moradia
ao povo do Recife-PE. Realização de Consultas e Audiências Públicas para
implantação de novo modelo de transporte público, baseado em modelos
multimodais, já testados em outras capitais pelo mundo (exemplo de Bogotá na
Colômbia) e abertura de novas licitações de Permissões e Concessões para
transportes alternativos ao ônibus, tais como micro-ônibus opcionais,
teleféricos, transportes fluviais e marítimos, incentivo a implantação de
patinetes e bicicletas para locação e Veículos Leves Sobre Trilhos (VLT’s), bem
como Bondes Elétricos no Recife Antigo, bairro da Boa Vista e adjacências.
ÍTEM 5: MEIO
AMBIENTE, TRATAMENTO, RECICLAGEM E COLETA DO LIXO:
Formulação de projeto de Lei Municipal com a participação
de todos os seguimentos envolvidos, por meio de realização de audiências e
consultas públicas, também com a celebração de convênios, para que o poder
executivo municipal dê cumprimento correto ao que prevê art. 18 da Lei nº
12.305/2010 (Lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos), para fazer o melhor
programa municipal de gestão do Lixo já visto no país. Redistribuindo os
recursos orçamentários anuais destinados à coleta e ao tratamento
do lixo, para incluir: compra de material reciclável a
catadores cadastrados e venda à indústria, utilização de mão de obra egressa do
Sistema Carcerário de Pernambuco para trabalhar na coleta de lixo, limpeza de
logradouros e canais públicos, processamento e reaproveitamento sustentável de
materiais recicláveis. Criação de Lei Municipal que reduza o uso de embalagens
plásticas exija o uso de plástico biodegradável, também que obrigue as
indústrias a ter programas de logística reversa para recolhimento de seus
produtos depois de utilizados, tais como: indústrias de pilhas, de remédios,
barbeadores descartáveis, produtos eletroeletrônicos, pneus etc.
ÍTEM 6:
REFORMULAÇÃO DOS SISTEMA DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RECIFE-PE
(RECIFE-SAÚDE)
Apresentação de projeto de Lei Municipal com a
participação de todos os seguimentos envolvidos, por meio de realização de audiências
e consultas públicas, também com a celebração de convênios com a iniciativa
privada do setor, para a reformulação do RECIFE-SAÚDE, de forma a aumentar sua
eficiência e otimizar sua capacidade de atendimento e eficiência, sem aumento
dos gastos atuais com esse grande instrumento de valorização do servidor
municipal.
ÍTEM 7:
IMPLANTAÇÃO DO PRIMEIRO SITE DA TRANSPARÊNCIA DE GABINETE DE VEREADOR DO
BRASIL
Implantação de site da transparência do gabinete com
postagem de prestação de contas mensais e destino dado a todas
as verbas recebidas pelo vereador e também sistema de agendamento para atendimento público de munícipes e sociedade civil em geral.
Celso Alencar
nº 40.200
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