Gazeta da Torre
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| Avenida Conde da Boa Vista no Recife |
A fiação elétrica do Recife é um dos maiores desafios da
gestão pública do município, que tem impedimentos legais diante da legislação
federal para resolver a questão. Durante a sabatina promovida pelo Porto Digital,
na tarde desta segunda-feira (26), o prefeito e candidato à reeleição pelo PSB,
João Campos, abordou o assunto.
Questionado sobre o que gostaria de ter feito mais pela
cidade na gestão que encerra este ano, João Campos afirmou que seria trabalhar
na fiação elétrica, mas explicou que a burocracia é um impedimento.
“Existe uma série de regulamentações que limitam muito o
poder da Prefeitura de fazer (ações na fiação). Isso é uma coisa que não vamos
desistir, inclusive para o Centro da Cidade. Estudamos muito esse assunto. É
extremamente burocrático e tem muita legislação federal que nos faz perder
competência para essa questão”, afirmou.
Em âmbito nacional, o Programa Monumenta, do IPHAN
(Instituo do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) promoveu o enterramento
de fios e cabos em trechos de cidades históricas. A solução em cada local foi
buscada caso a caso, através de parcerias que envolveram prefeituras, governos
estaduais e o próprio IPHAN. Estranhamente, as concessionárias que entraram
nessas parcerias só o fizeram através da utilização de mecanismos da Lei
Rouanet, ou seja, recebendo isenção fiscal (dinheiro público) em troca do
investimento.
“Sabe-se que os investimentos para enterrar a fiação são
altos. Em São Paulo, a pequena parte que hoje está enterrada foi feita com
recursos da prefeitura e também de empresas privadas. O fato é que essa questão
já foi mal encaminhada desde o processo de privatização do sistema elétrico, que
sequer considerou este tema. As cidades que têm legislação sobre o tema precisam
colocá-la em prática. Além disso, é necessário que haja uma negociação mais
ampla, envolvendo governo federal, estados, municípios e, evidentemente, as
concessionárias”, apresenta Raquel Rolnik, urbanista e professora da Faculdade
de Arquitetura e Urbanismo da USP.
Fontes:Blog do Magno; Blog da Raquel Rolnik;
- divulgação -
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