Gazeta da Torre
Relatório coletou dados de 49,5 mil empresas e comparou
ganhou de 17,7 milhões de profissionais
Mulheres ganham 19,4% a menos do que homens para exercer
funções semelhantes em cerca de 49 mil empresas do país com mais de cem
funcionários. Em cargos de liderança e gerentes, a diferença de remuneração
chega a 25,2%.
Os dados estão registrados no primeiro Relatório Nacional
de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, divulgado nesta
segunda-feira (25) pelos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das
Mulheres. O documento foi elaborado com base em dados enviados pelas próprias
empresas. O envio das informações é uma exigência da Lei nº 14.611, sancionada
pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano passado para reforçar a
obrigatoriedade de igualdade salarial entre homens e mulheres.
Para elaborar o relatório, foram analisados dados e
salários de 17,7 milhões de empregados. O documento aponta também diferenças
ligadas à raça.
Mulheres negras são as que têm renda mais desigual.
Enquanto a remuneração média da mulher negra é de R$ 3.040,89, a dos homens
não-negros é de R$ 5.718,40. Uma mulher negra ganha, em média, 66,7% da remuneração
das mulheres não negras.
O relatório mostra também que 51,6% das empresas possuem
planos de cargos e salários. Esses planos, contudo, também tendem a privilegiar
homens. Isso porque dão peso ao cumprimento de horas extras, disponibilidade
para o trabalho, metas de produção, entre outros critérios. Eles são atingidos
mais pelos homens do que pelas mulheres que, em geral, têm interrupção no tempo
de trabalho devido à licença-maternidade e à dedicação com cuidados com
dependentes.
Segundo o documento, apenas 32,6% das empresas têm
políticas de incentivo à contratação de mulheres; 38,3% declararam que adotam
políticas para promoção de mulheres a cargos de chefia; 17,7% concedem licença
maternidade ou paternidade estendida; e 31,4% pagam auxílio-creche.
Os estados de Sergipe e Piauí apresentaram as menores
diferenças salariais entre homens e mulheres, com elas recebendo 7,1% e 6,3%
menos do que os homens, respectivamente. Porém, ambos os estados possuem
remuneração média menor: R$ 2.975,77 em Sergipe e R$ 2.845,85 no Piauí.
Divulgação ameaçada
Dias antes da divulgação do relatório, a Confederação
Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio e Serviços
(CNC) pediram três vezes ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não fosse
publicado. Os pedidos foram feitos no âmbito de uma ação movida pelas entidades
patronais em 12 de março, quatro dias após o Dia Internacional de Luta das
Mulheres, para questionar pontos da Lei de Igualdade Salarial, do decreto e da
portaria que regulamentaram a aplicação da lei.
Para as entidades, os textos contêm trechos que seriam
inconstitucionais e a divulgação dos relatórios, neste momento, poderia causar
"graves danos reputacionais às empresas", além de danos a
"garantias fundamentais das empresas e seus funcionários".
A produção e divulgação dos relatórios são considerados o pontapé inicial necessário para a política de igualdade salarial ser efetiva, uma vez que somente com os dados atualizados o governo e o setor privado poderão enfrentar, de fato, o problema.
Fonte: Brasil de Fato
- divulgação -
Nenhum comentário:
Postar um comentário