O debate cresce, ainda, sobre quem vai financiar essa
conta extra para a saúde diante da crise. A base da pirâmide ou a elite da
sociedade brasileira. O assunto cresceu depois da proposta colocada em pauta, e
depois retirada, pelo governo de suspender o salário de trabalhadores por
quatro meses. A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco)
quer estimular essa discussão e projetou o que significaria a contribuição da
elite brasileira em um dos países mais desiguais do mundo com um sistema tributário
regressivo. Segundo a federação, ao tributar altas rendas, seria possível
arrecadar mais de 272 bilhões de reais. Em carta aberta publicada nesta semana,
a entidade propõe um conjunto de medidas tributárias que incidiram sobre os
mais ricos voltadas para ampliar a capacidade financeira do Estado.
Uma delas seria a criação de uma Contribuição Social
sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas (CSPF), com incidência imediata sobre
rendimentos de qualquer natureza que ultrapassem a 80 mil reais por mês. Segundo
a Fenafisco, com uma alíquota de 20%, esta contribuição tem capacidade de
produzir aproximadamente 72 bilhões de reais de arrecadação por ano, e incide
apenas sobre 194.268 contribuintes.
Outra frente consiste na criação de uma alíquota
adicional extraordinária de 30%, com vigência temporária, da Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as instituições financeiras. O texto
lembra que o setor registrou nos últimos anos recordes de lucros apurados,
apesar da crise econômica. Somente em 2019, o lucro total dos bancos chegou
próximo de 120 bilhões de reais.
Outra proposta sugerida é a modificação da tabela do
Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para incluir as alíquotas de 35% e
40% que incidirão sobre rendimentos superiores ao equivalente a 60 e 80
salários mínimos, respectivamente e uma alíquota marginal, temporária, de 60%
sobre rendimentos superiores a 300 salários mínimos mensais (0,09% dos
contribuintes). Considerando os dados da Declaração de Imposto de Renda de
Pessoa Física de 2017, estas modificações são capazes de elevar a arrecadação
deste tributo em aproximadamente 120 bilhões no contexto de normalização da
atividade econômica.
Para o presidente da Fenafisco, Charles Alcântara, a
federação aponta onde hoje há dinheiro para socorrer o país no momento.
“Chamamos esse pacote de medidas de choque de tributação nas altas rendas e
grandes patrimônios. Esse momento gravíssimo é de salvar a população para que o
máximo de pessoas não morram por esse vírus. E para isso precisamos de recursos
para os Estados que vão perder muito dinheiro por conta da retração da
atividade econômica”, defende. Na avaliação de Alcântara, é necessário dinheiro
novo, já que até agora as medidas do Governo se concentram em antecipações de
pagamentos e adiamentos de impostos.
“Estamos tentando um diálogo com os Governadores porque
consideramos que eles estão na vanguarda desse combate, assumindo essa batalha
e tomando decisões importantes. Eles precisam socorro agora e depois, por isso
também propomos um fundo emergencial para os Estados”, completa Alcântara.
Fonte:El País
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