Descumprimento após 30 dias do bloqueio implica em
notificação e aplicação de multa
Entrou em vigor, a partir de quinta-feira (2), a extensão
do “Não me perturbe” – ferramenta que impede a oferta de produtos e serviços
por meio de contato telefônico por instituições financeiras. O Procon Recife
informa que o descumprimento da medida após 30 dias do bloqueio implica na
notificação e na aplicação da penalidade de multa à instituição, que pode
variar de R$ 1.050,00 a R$ 9 milhões. A plataforma, desenvolvida pela Federação
Brasileira de Bancos e pela Associação Brasileira de Bancos em parceria com o
Ministério da Justiça e Segurança Pública e o INSS tem o objetivo de impedir o
assédio comercial de bancos e financeiras (operações de empréstimo consignado e
cartão de crédito consignado).
Para solicitar o bloqueio, o consumidor precisa realizar
cadastro no site https://www.naomeperturbe.com.br/, informando todos os
telefones fixos e móveis relacionados ao seu CPF. O bloqueio, que vale por um
ano, é ativado 30 dias após a solicitação. O usuário tem o direito de escolher
o bloqueio de chamadas com ofertas de empréstimo consignado e cartão de crédito
consignado de instituições específicas ou de todo o setor. Instituições como:
Banco BMG, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco Mercantil e Mercantil
Financeira, Banco Pan, Bradesco e Bradesco Financiamentos, Caixa, Itaú Unibanco
e Itaú Consignado S.A., Santander e Sicred, entre outros, participam da
iniciativa.
Em situações de descumprimento por parte das prestadoras,
o consumidor pode registrar a ocorrência no site da plataforma ou no Procon
Recife. As operadoras serão monitoradas por meio da quantidade de notificações
procedentes apresentadas no site para cada compromisso e poderão ser
penalizadas.
Além do bloqueio de chamadas, a Autorregulação do Crédito
Consignado prevê outras medidas, como a criação de métodos para desestimular a
oferta excessiva de crédito consignado a aposentados. Dessa forma, fica
proibida a remuneração para correspondentes das instituições em casos de
refinanciamentos relacionados à portabilidade. A presidente do Procon Recife,
Ana Paula Jardim, informa que todos os canais do órgão irão receber denúncias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário