Gazeta da Torre
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| Advogada Lilian Cintra de Melo |
O Brasil pode se tornar pioneiro ao implementar o modelo
de Inteligência Artificial (IA) mais sustentável do mundo, revela Lilian Cintra
de Melo, advogada e secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e
Segurança Pública do governo federal.
Em entrevista ao Canal UM BRASIL — uma realização da
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo
(FecomercioSP) —, Lilian também fala sobre as aplicações da tecnologia, os
direitos digitais e a regulação da internet.
Pioneirismo brasileiro
A IA necessita de
energia. “É altíssima a demanda elétrica para colocar um provedor de processamento
de dados para funcionar ou para armazenar esses dados, que precisam ficar à
disposição para treinar os modelos da ferramenta”, explica a advogada.
Sustentabilidade vai gerar competitividade no mercado de
novas tecnologias. Segundo Lilian, o Brasil poderá ser a primeira nação do
mundo a utilizar a energia limpa produzida no próprio território a favor do
desenvolvimento da IA. Graças ao seu alto e diversificado potencial de energia
renovável, o País será capaz de competir com outros que desenvolvam a ferramenta.
Soberania digital
Dependência tecnológica deve ser superada. Em um mundo
que avança a passos largos no desenvolvimento de novas tecnologias, a soberania
digital é essencial para alavancar também o crescimento econômico e a
competitividade entre os países.
Grandes potências estão na corrida pela inovação. O
conceito de independência tecnológica vem sendo debatido e aplicado pela União
Europeia e por países como China, Chile e Rússia para promover serviços de
infraestrutura e exportar inovações.
Conceito deve ser debatido e aplicado no País. “Soberania
digital é desenvolver a própria tecnologia. É investir, ter fomento nas
universidades, nos espaços de experimentação. É colocar cada vez mais o Brasil
na vanguarda para que a gente não dependa somente de transferência de
tecnologia”, defende Lilian.
Direitos digitais
O AI Act é um conjunto de normas que regulamenta a
ferramenta na União Europeia. A norma, que estabelece obrigações de
transparência e governança para os sistemas de IA, prevê sanções para o
descumprimento das regras. Como já existia uma lei de proteção geral de dados,
o IA Act lançou olhar sobre possíveis brechas da legislação para o
desenvolvimento dessas ferramentas.
O Brasil deve se espelhar no modelo europeu. “Precisamos
analisar o que temos de lacunas para não termos que reinventar todo um
ordenamento jurídico só para tratar de internet e IA. Na Europa, fez-se
exatamente essa leitura — o que falta?”, explica a advogada.
Regulação das redes sociais
A rede social X foi suspensa no Brasil nesta semana. A
decisão de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi
tomada após a plataforma descumprir determinações da Justiça brasileira. A
polêmica levantou, mais uma vez, a discussão sobre a ingerência estatal no mundo
virtual e a regulação das plataformas digitais no País.
A internet ainda é considerada, por muitos, terra sem
lei. Durante a década de 1990, quando passou a ser comercializada, diversos
grupos comemoraram a “independência” do mundo digital em relação ao mundo real,
regido por leis e regras.
Regulação é importante para criar espaço seguro. Lilian
defende a necessidade de se regular o espaço digital para combater “os mais
diversos crimes cibernéticos”. “Começamos a perceber que violações gravíssimas
podem acontecer nesse espaço, e que crianças e adolescentes estão vulneráveis e
expostas. Estamos superando a visão de que, no digital, não há regulação”,
adverte.
Fonte: UM Brasil
- divulgação -
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