Sem distribuição de poderes na câmara, não há governabilidade, apenas decisões que se anulam

 Gazeta da Torre

Por que persistem a avaliação negativa do modus operandi da Câmara dos Deputados e a percepção de afastamento da Casa em relação à sociedade? Para a cientista política e escritora Argelina Cheibub Figueiredo, apesar de cada um eleger o seu deputado, as decisões dependem de mais de 500 parlamentares. “As pessoas não têm confiança na capacidade de os outros escolherem. Isso tem a ver com uma visão elitista de que o pobre não sabe votar”, defende a professora do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Além disso, o Legislativo é muito mais transparente do que o Executivo, e a “luta” legislativa entre oposição e governo tem, por fim (no caso da oposição), expor cada vez mais tudo aquilo que é contra, explica. “É até meio paradoxal. Quanto mais democrática uma sociedade em termos de transparência, de accountability, e de visibilidade das decisões, menor a confiança da sociedade. É o que acontece com a percepção de corrupção”, pondera Argelina.

Em entrevista ao UM BRASIL , uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a cientista analisa a atuação da Câmara dos Deputados – órgão principal de representação do povo – e sua relação com o governo federal.

(https://www.youtube.com/watch?time_continue=5&v=1lGvzUrqqVA&feature=emb_title)

Argelina defende que a Câmara é decisiva para os resultados Legislativos, e até mesmo em um contexto mais amplo – ou seja, de democracia. “Existe sempre uma tensão e uma busca incessante de um equilíbrio entre representação e o que se chama de governabilidade. Pela representação, o Legislativo, na forma da Câmara, tem de refletir preferências do eleitorado, sendo responsivo a elas. Da parte do Executivo, é preciso garantir um governo que não seja totalmente inepto, ineficaz ou omisso; ele tem de fazer políticas públicas e depende desta articulação.”

Com isso, a organização interna do Legislativo, bem como sua distribuição de poderes, será muito importante para esta articulação. “A ideia antiga de que o presidente se relacionava com 513 deputados individualmente já caiu por terra há muito tempo. Se não houver uma distribuição de poderes entre partidos dentro e fora do governo e as lideranças, não há um processo decisório que chegue a termo. Mais formalmente, trataria-se de um ciclo de decisões que vão se anulando”, ressalta. Neste sentido, o contexto institucional – que envolve presidência da Câmara e líderes do governo, da minoria e partidários – tem papel fundamental na articulação com o Executivo.

Ela também explica que o presidencialismo brasileiro (de coalizão) dispõe de determinadas características não peculiares ao presidencialismo, mas aos governos de coalizão. “Quando um governo é minoritário na busca por produção de políticas, precisa formar maioria para deixar de ser um ‘não governo’. Uma coalizão de governo é uma forma de comprometer os partidos, e não somente parlamentares, a fazerem parte dele. O compromisso deve ser entre o partido e o governo.”

A cientista política ainda pondera que a principal razão da dificuldade de governabilidade não é o número de partidos, mas o alinhamento político da composição da Casa legislativa. Ela reforça que é preciso ver qual o espectro ideológico desses partidos, de forma que a situação mais difícil de se governar seja quando há dois partidos radicais, nos extremos.

“Quando o ‘meio’ está esvaziado, é impossível governar. Acredito que isso tenha sido uma boa parte do que aconteceu em 1964. Quando há um centro razoável, isso facilita a governabilidade. Fernando Henrique Cardoso fez uma coalizão de centro-direita contígua ideologicamente, e com um número muito grande de pequenos partidos por fora [da base] votando com o governo”, conclui.

Fonte: UM Brasil