Gazeta da Torre
Marco Zero - Recife/PE |
O Recife deu a largada, na terça-feira (21), para a
primeira Parceria Público-Privada (PPP) do Brasil voltada à Locação Social. O
objetivo é ofertar, no mínimo, 450 unidades habitacionais prioritariamente na
área central da cidade, voltadas para famílias com renda máxima de três
salários mínimos. A proposta considera a Locação Social como mais uma
alternativa de acesso à moradia digna e vê a habitação como um dos elementos
estruturadores da requalificação urbana do Centro. O lançamento foi feito pelo
prefeito João Campos e pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério
Marinho, além de representantes da Caixa Econômica Federal. Na ocasião, eles
assinaram a contratação dos estudos de viabilidade para esta PPP.
A parceria entre a Prefeitura do Recife, a Caixa
Econômica Federal, por meio do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), e o
Ministério do Desenvolvimento Regional, tem o objetivo de garantir a
contratação dos estudos de viabilidade da PPP, que definirão o melhor caminho
para sua implantação. “Nós assinamos hoje a contratação do primeiro estudo do
Brasil para uma PPP de Aluguel Social. Com esse estudo, a gente vai ter
oportunidade de entender qual é o formato adequado para o Recife. O setor
privado vai construir a habitação e ela vai ser colocada à disposição para
aluguel dos recifenses, com a Prefeitura bancando parte do aluguel. E o foco
inicial será no centro da cidade, onde já implantamos o Recentro para gerenciar
toda a localidade”, detalhou João Campos.
“Imagine, por exemplo, se há um imóvel que vai ser
alugado por 600 reais por mês. A família está cadastrada no CADÚnico e tem uma
renda menor do que três salários mínimos. Então, com isso, ela pode se
habilitar para esse aluguel e, em vez de ela pagar 600 reais, paga 300 e a
Prefeitura para os outros 300. É um modelo novo, que não existe no Recife, mas
é utilizado na Europa, por exemplo, nos Estados Unidos, e há um modelo parecido
também em São Paulo”, explicou o prefeito. A Parceria Público Privada integra o
Recentro, programa para revitalização do Centro lançado em novembro pelo
prefeito João Campos. Os imóveis que serão objeto dos estudos - todos públicos
- estão localizados prioritariamente nos bairros de Santo Antônio, São José,
Boa Vista e Cabanga. A ideia é definir a vocação de cada um e apontar a melhor
forma de atrair a iniciativa privada para o processo, que envolverá a
requalificação das unidades já existentes e a construção de novos
empreendimentos, tendo sempre em vista seu uso para Locação Social.
Para o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério
Marinho, o modelo que será iniciado no Recife poderá ser replicado em outras
cidades do país posteriormente. “O projeto que foi apresentado pela Prefeitura
do Recife é bem consistente. A equipe técnica fez um belo trabalho, junto com
nossos assessores. Então, nós esperamos que brevemente o Recife possa traduzir
essa nossa vontade, essa nossa disposição, em um modelo que possa ser replicado
em outras capitais brasileiras, outras cidades. A nossa expectativa é que a
gente dê velocidade nessa tratativa”, disse ele. Os estudos de viabilidade são
divididos em quatro grandes blocos temáticos: Planejamento e Gestão do projeto;
Jurídico-Institucional; Técnico-Operacional; e Econômico-Financeiro. Eles serão
financiados pela Caixa Econômica Federal, através do Fundo de Estruturação de
Projetos (FEP Caixa), e deverão durar cerca de 12 meses.
A modalidade, utilizada há muitos anos em diversos países
da União Europeia, consiste na oferta de unidades habitacionais para aluguel,
por parte do Poder Público, com valores subsidiados, para a população de baixa
renda. A ideia da PPP é minimizar o comprometimento da renda familiar para
evitar o ônus excessivo com aluguel (um dos principais componentes do déficit
habitacional no Brasil), que ocorre quando a família precisa gastar mais de 30%
da renda com a moradia. Os eixos de atuação da proposta são Urbanização,
Regularização Fundiária e Melhorias; Produção Subsidiada e Financiada;
Desenvolvimento Institucional e Locação Social.
O diferencial desta modalidade de contrato é que os
estudos técnicos não vão gerar ônus e/ou despesas aos cofres públicos do
Recife. No entanto, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação (Sehab),
da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
(SDECTI) e da Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas (Sepe), está lado
a lado com o time de consultores e especialistas, juntamente com técnicos dos
Ministérios da Economia e de Desenvolvimento Regional, que vai coordenar os
levantamentos, gerenciar as atividades e fornecer informações complementares
aos especialistas e à consultoria. A empresa concessionária que vencer a
licitação da PPP ficará responsável por ressarcir todo o valor dos estudos à
Caixa Econômica.
“A Caixa Econômica Federal vai ficar responsável pela
contratação e a gente acredita que é o melhor parceiro, melhor agente
financeiro para a política de habitação, por toda a experiência que tem. Dentro
desse estudo de PPP, que é um estudo longo e muito detalhado, vai gerar vários
cenários e que vai dizer se a concessão vai ser de 15 ou 20 anos, por exemplo.
Vai ser um estudo jurídico e financeiro, uma estruturação para a gente ver qual
o melhor caminho para o Recife no programa de locação social”, comentou a
secretária de Habitação do Recife, Maria Eduarda Médicis. Com o edital de
licitação para a PPP estruturado, o projeto será colocado em consulta pública e
encaminhado para apreciação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Vencidas
essas etapas, será lançado o edital de concessão, com perspectiva de assinatura
do contrato em 2023.
“É uma inovação na política de habitação, porque o Brasil
ainda não tinha unido locação social com PPP. A gente acredita muito nesse
projeto como modelo a ser seguido e é mais uma solução na área de habitação.
Escolhemos como projeto-piloto o Centro da cidade por acreditar no potencial e
ser uma área de confluência de várias vontades de atuação. Tem um patrimônio
edificado considerável que está subutilizado e a gente resolveu fazer o piloto
delimitando o centro”, finalizou ela. Na PPP, o parceiro privado deverá ser o
responsável pelos serviços de manutenção predial e gestão condominial,
patrimonial, além dos aluguéis. A proposta quer ainda incentivar o uso misto
nos imóveis, incluindo habitação, comércio e equipamentos sociais, estimulando
o conceito de “fachada ativa”, que permite maior interação entre o espaço
privado de uma edificação e a calçada.
CONCESSÃO - Ainda nesta terça (21), em seu gabinete, o
prefeito João Campos recebeu o superintendente em Pernambuco da
Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Jorge Luiz de Mello Araújo. O
encontro serviu para a assinatura de um termo de cessão de um terreno da União
para o município, na comunidade do Pilar, Bairro do Recife. O terreno é onde
foi construído o Habitacional do Pilar e vai permitir a regularização da
documentação dos moradores do residencial. “A gente está regularizando uma
situação que já existe no terreno. A próxima etapa será a titularização dos
imóveis. Sem a assinatura do contrato, não há titularização. Então é o primeiro
passo para a gente chegar a esse objetivo final e a pessoa que está ocupando
sair com o documento do imóvel embaixo do braço”, destacou o superintendente.
Fonte: Prefeitura do Recife
Nenhum comentário:
Postar um comentário