Gazeta da Torre
Num país marcado por profundas desigualdades educacionais,
era de se esperar que os gestores públicos tratassem a valorização do
magistério como prioridade absoluta. No entanto, a governadora de Pernambuco,
Raquel Lyra (PSD), tem demonstrado, com ações concretas, um profundo
descompromisso com a educação pública e, mais gravemente, com os professores
contratados, categoria que representa uma parcela significativa da força de trabalho
nas escolas estaduais.
Apesar de a Lei Federal nº 11.738/2008 estabelecer o piso
salarial nacional do magistério da educação básica como direito assegurado a
todos os profissionais da área, independentemente da natureza do vínculo, a
governadora optou por recorrer até as últimas instâncias do Poder Judiciário –
inclusive ao Supremo Tribunal Federal, no Tema 1308 – para subtrair esse
direito dos professores contratados temporariamente.
O mais grave é que essa postura não encontra respaldo nem
na jurisprudência do próprio STF. A Corte já reconheceu, na ADI 4167, a
constitucionalidade do piso nacional e o seu caráter obrigatório. Ao insistir
na tese de que professores contratados não fazem jus ao mesmo tratamento dado
aos efetivos, o Governo do Estado de Pernambuco adota uma postura de clara
discriminação institucional contra profissionais que exercem as mesmas funções,
nas mesmas salas de aula, com a mesma carga de trabalho.
É preciso denunciar, com veemência, esse comportamento
autoritário e tecnocrático, que coloca interesses fiscais acima dos direitos
fundamentais. A governadora não hesitou em recorrer à Procuradoria do Estado,
ao Tribunal de Justiça, ao Superior Tribunal de Justiça e, finalmente, ao
Supremo Tribunal Federal – não para garantir mais verbas para a educação, mas
para negar um direito básico aos professores que já vivem em situação de
precariedade.
Por Rafael Ramos, advogado – Blog do Magno
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