Gazeta da Torre
Mudanças climáticas já afetam a saúde de 70% dos
trabalhadores no mundo. Os dados constam de relatório da Organização
Internacional do Trabalho (OIT). O documento afirma que as medidas de segurança
e saúde no trabalho encontram dificuldades para se adequar a essa nova
realidade. O professor Guilherme Guimarães Feliciano, do Departamento de
Direito do Trabalho da Faculdade de Direito (FD) da Universidade São Paulo,
fala sobre as consequências desses novos fenômenos na qualidade de vida dos
trabalhadores.
O professor aponta que houve uma piora no tratamento da
questão nos meios legislativos nos últimos anos. “No governo Bolsonaro, por
exemplo, o Ministério do Trabalho foi extinto. As questões como saúde, higiene
do trabalho e segurança foram todas passadas para a pasta do Ministério da
Economia. Hoje o Ministério foi restabelecido, mas não trata da prevenção dos
problemas, mas sim da remuneração extra em caso de exposição à insalubridade” ,
conta.
O docente explica que, na norma regulamentadora de número
15, anexo 3, o calor é tratado como uma insalubridade e fala que, em caso da
exposição de um trabalhador a uma condição insalubre, a empresa deverá pagar um
acréscimo salarial, a depender do nível de risco das condições de trabalho na
atividade. “Para um grau médio de risco é previsto um adicional de 20% em cima
do salário mínimo, por exemplo”, adiciona. Ele cita ainda que essa lei foi
mudada em 2019, passando a reconhecer apenas o calor proveniente de fontes
artificiais como passíveis de abono do acréscimo de insalubridade.
“Os trabalhadores rurais, por exemplo, são expostos não
apenas ao calor, mas também aos chamados defensivos agrícolas, os agrotóxicos.
Esses estão sobretudo expostos ao calor natural e, no final das contas, a
legislação brasileira acaba sendo uma amarra para a Justiça do Trabalho. Esses
trabalhadores não têm essa proteção nem o direito ao adicional, porque a
alteração passa a conter apenas os casos de calor oriundo de fonte artificial,
essa foi uma mudança muito ruim”, comenta.
Lacunas do futuro
O especialista fala ainda sobre o despreparo das
instituições para os efeitos futuros dessas mudanças. Ele explica que,
especialmente no Hemisfério Norte brasileiro, as mudanças podem ter
consequências graves para as quais a legislação brasileira ainda não se
atentou. “As estações marcadas começam a desaparecer, faz calor praticamente o
ano todo. Combinada com os ambientes úmidos, nós temos proliferação de insetos
muito maior. Com eles vêm doenças e pragas. O que impacta não somente a saúde
do País, mas a economia também. Mais pessoas doentes, mais pessoas utilizando
recursos da Previdência. O caso da dengue hoje é um exemplo disso, a doença
afeta a saúde pública e também a produtividade geral, por afastar os
trabalhadores de suas atividades. Esses efeitos indiretos ainda não estão em
pauta”, finaliza Feliciano.
Fonte: Jornal da USP
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