Gazeta da Torre
Para professora, Luciana Morilas, da Faculdade de
Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP) da USP, “piso” não deve ser confundido com salário
mínimo, pois valoriza a carreira do trabalhador, já que “empregadores querem
sempre aumentar lucros e cortam primeiro os salários”
Para encontrar o valor do piso salarial não existe
uma equação padrão, depende de negociações políticas e estudos prévios, que são
realizados pelos sindicatos das categorias. O “piso” deve ser proporcional à
complexidade e extensão do trabalho, mas como definir essa complexidade? A
especialista conta que essa não é uma tarefa fácil.
“A partir de pesquisas de valor médio de remuneração,
os sindicatos avaliam se é um valor justo para aquela categoria profissional e
fazem uma proposta através de acordos e convenções coletivas de trabalho, que
podem ou não ser aprovadas e assinadas por entidades sindicais patronais ou
empresas individualizadas,” explica Luciana.
Quando definido pelo sindicato de determinada
categoria, o piso salarial só tem validade para a área de abrangência daquele
sindicato. Isso faz com que cada Estado ou região tenha um valor diferente de
piso salarial de determinada categoria profissional, mas sempre maior que o
salário mínimo.
O piso pode ser definido também através de leis
federais e estaduais, como no caso do profissional de Enfermagem, que foi
definido a partir de uma lei federal. Quando definido através dessa lei, o
valor estabelecido vale para todo o território nacional e não apenas para
determinado Estado.
Ainda que seja definido através de leis, o papel dos
sindicatos é de grande importância, ressalta Luciana. “Os detalhes do dia a dia
são conhecidos por quem trabalha e os sindicatos é que contam com essa
expertise; então, na maioria das vezes, quem vai auxiliar na definição são os
próprios sindicatos das categorias”, por isso é muito importante que as
categorias de trabalhadores se unam; “individualmente é muito mais difícil
negociar, sempre vai ter alguém que trabalhe por menos”, adianta.
Impacto na contratação
Apesar de muitos entenderem que a definição do piso salarial gera um impacto negativo na contratação de trabalhadores, Luciana acredita que, ao definir esse valor, não existe a possibilidade de contratação de um profissional daquela categoria por um valor menor do que o definido. Dessa forma, o empregador é obrigado a pagar o piso salarial, valorizando aquele trabalho.
A discussão sobre esse tema é extensa e com
controvérsias. Enquanto alguns acreditam que cada trabalhador é responsável por
negociar seu próprio salário, sem a interferência de terceiros, outros destacam
que a realidade não é essa. “Os empregadores querem sempre aumentar sua margem
de lucro e o que eles cortam em primeiro lugar é sempre o salário do
trabalhador”, afirma Luciana.
São raras as vezes, segundo a especialista, em que o
empregador pensa em investimentos para a melhoria da profissão e foi nesse
contexto que o Brasil decidiu em 1988, com a promulgação da atual Constituição
Federal, criar regras de proteção aos trabalhadores, como o piso salarial e o
salário mínimo. A especialista acredita que o impacto dessas medidas é
positivo, “vai gerar trabalhadores mais satisfeitos e, portanto, serviços
executados com mais qualidade”.
Fonte: Jornal da USP
- divulgação -
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