LEI MARIA DA PENHA COMPLETA 10 ANOS

Gazeta da Torre

Maria da Penha

Há 10 anos, foi promulgada a Lei Maria da Penha (lei número 11.340, de 7 de agosto de 2006), que visa a aumentar o rigor das punições sobre os crimes domésticos. Esse dispositivo possibilitou que agressores fossem presos em flagrante e tivessem decretada sua prisão preventiva, além de impedir que fossem punidos com penas alternativas, como multas e doação de cestas básicas.

A Lei Maria da Penha encorajou mulheres a denunciarem seus agressores, já que reduziu a impunidade para esse tipo de crime e criou alguns mecanismos de defesa da vítima. Apesar dos avanços, os casos de violência ainda são muito freqüentes e muitas mulheres ainda têm medo de denunciar. Dados da ONU alertam que uma em cada três mulheres sofre física ou sexual, a maioria praticada por parceiros.

No Brasil, mais de 86% dos relatos registrados pelo Ligue 180 em 2015 referiam-se a violência doméstica e familiar. Em 39,73% desses casos a violência é diária e em 34,36% é semanal. Quase 78% das vítimas têm filhos e em 49,54% dos registros a vítima mantém relações com o agressor há mais de cinco anos. Contrariando o senso comum, somente 34,67% das mulheres em situação de violência dependem financeiramente do agressor.

A violência contra as mulheres é decorrente de múltiplos fatores socioculturais e exige entendimento amplo da situação. Para proteger a vida das mulheres, é necessário educar nossa sociedade para a igualdade de gênero e traçar políticas públicas que não ignorem as especificidades desses crimes, considerando os vínculos afetivos, emocionais e financeiros que existem entre vítima e agressor.

Fonte: Lívia Macedo

http://www.mariadapenha.org.br/