Gazeta da Torre
O projeto que disciplina licenças compulsórias a
imunizantes e medicamentos durante a pandemia foi barrado pelo presidente Jair
Bolsonaro. Com isso, o Congresso deve analisar o veto presidencial. Vamos
entender quais as consequências desse veto para o País e principalmente para a
população que depende da saúde pública.
Para começar, é bom esclarecer o termo “quebra de
patente”, o correto é “licença
compulsória”. Toda a patente precisa ser registrada em um órgão que regulamenta
a propriedade intelectual. No Brasil, a validade é de no máximo 20 anos, como explica o professor
Calixto Salomão Filho, titular do Departamento de Direito Comercial da Faculdade
de Direito da Universidade de São Paulo,
especialista em Propriedade Intelectual e Patentes, que nos ajuda a
entender o que é uma patente e como funciona.
A quebra de patente é positiva porque faz com que a
fórmula de um remédio passe a ser de
domínio público, permitindo que vários laboratórios possam fabricar e, com
isso, baratear o custo.
O professor Calixto lembrou que o primeiro caso de
licença compulsória ou quebra de patente na América Latina ocorreu no Brasil em
2007, durante o governo do presidente Lula, com um medicamento para o
tratamento da Aids.
Licença compulsória
O médico sanitarista Gonzalo Vecina Neto, do Departamento
de Política e Gestão em Saúde da Faculdade de Saúde Pública da USP, avalia que
a licença compulsória significa um passo importante para o acesso à saúde
pública.
Ele ressalta a importância de se ter uma política pública
de quebra de patentes para que a população tenha acesso a remédios. Mais do que
isso, é necessário que existam locais que possam produzir esses medicamentos
para que, dessa forma, se possa sair definitivamente das importações de
remédios. A ausência de uma política pública na área faz com que o Brasil pague
preços altíssimos por remédios que não temos acesso.
Fonte: Jornal da USP
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