Fechamento de empresa passa ser feito em apenas um dia

Por Nivaldo Souza e Rafael Moraes Moura | Estadão

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE), Guilherme Afif Domingos, lançou nesta quinta-feira, 26, o programa Bem Mais Simples, com medidas para desburocratizar a abertura e o fechamento de empresas. O prazo para fechamento passa, a partir de hoje, a ser feito em apenas um dia. Antes, o encerramento de um negócio demorava em média 102,5 dias. Já a abertura, a partir de 5 de junho, será feita em até 5 dias. "Nós somos mais que complicados, isso acaba beirando o ridículo", afirmou. 

O pacote apresentado pro Afif também formalizou que o governo irá diminuir o número de documentos exigidos para o cadastro de pessoas físicas por declarações. Segundo ele, isso será um "resgate na fé da palavra do cidadão". "Em Portugal, são três documentos de cadastro do cidadão (pessoa física), três procedimentos pra abertura de empresa, 2,5 dias para abrir empresa. Nós temos 20 documentos de cadastro, 12 procedimentos de abertura, 102 dias. Isso é um exemplo medidor das complicações", disse.