Gazeta da Torre
Autoridades,
representantes do Judiciário, da sociedade civil e dos movimentos sociais,
juízes, promotores, advogados e defensores dos direitos humanos prestigiaram o
ato – Foto: Cecília Bastos/USP Imagens
Foi disparada pelo ex-ministro da Justiça José Carlos
Dias do púlpito do Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, lotado com uma
multidão de mais de 800 pessoas, e saudada por uma entusiasmada salva de
palmas, durante a sua fala na cerimônia de leitura da CARTA EM DEFESA DA
SOBERANIA NACIONAL promovida pela direção da escola em 25 de julho/2025.
A carta protesta contra a descabida taxa de 50% às
exportações do Brasil para os Estados Unidos que o governo de Donald Trump
ameaça impor, em função, entre outros inúmeros motivos, do julgamento que o
ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta por parte do Supremo Tribunal Federal por
acusações de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado
Democrático de Direito e de golpe de Estado.
O advogado José Carlos Dias apontou um caminho: “Não é
hora de partidos de situação e oposição divergirem, mas sim de união nacional.
Não é possível uma democracia sem soberania”.
A surpreendente atitude do presidente Trump também
promoveu uma incomum união entre os três poderes da República, alinhando as
duas Casas do Congresso, comandadas pela oposição, ao governo central.
CARTA EM DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL
A soberania é o poder que um povo tem sobre si mesmo. Há
mais de dois séculos o Brasil se tornou uma nação independente. Neste período,
temos lutado para governar nosso próprio destino. Como nação, expressamos a
nossa soberania democraticamente e em conformidade com nossa Constituição.
É assim que, diuturnamente, almejamos alcançar a
cidadania plena, construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a
pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e,
ainda, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor,
idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Nas relações internacionais, o Brasil rege-se pelos
princípios da independência nacional, da prevalência dos direitos humanos, da
não intervenção, assim como pelo princípio da igualdade entre as nações. É isso
o que determina nossa Constituição.
Exigimos o mesmo respeito que dispensamos às demais
nações. Repudiamos toda e qualquer forma de intervenção, intimidação ou
admoestação, que busquem subordinar nossa liberdade como nação democrática. A
nação brasileira jamais abrirá mão de sua soberania, tão arduamente
conquistada. Mais do que isso: o Brasil sabe como defender sua soberania.
Nossa Constituição garante aos acusados o direito à ampla
defesa. Os processos são julgados com base em provas e as decisões são necessariamente
motivadas e públicas. Intromissões estranhas à ordem jurídica nacional são
inadmissíveis.
Neste grave momento, em que a soberania nacional é
atacada de maneira vil e indecorosa, a sociedade civil se mobiliza, mais uma
vez, na defesa da cidadania, da integridade das instituições e dos interesses
sociais e econômicos de todos os brasileiros.
Brasileiras e brasileiros, diálogo e negociação são
normais nas relações diplomáticas, violência e arbítrio, não! Nossa soberania é
inegociável. Quando a nação é atacada, devemos deixar nossas eventuais
diferenças políticas, para defender nosso maior patrimônio. Sujeitar-se a esta
coação externa significaria abrir mão da nossa própria soberania, pressuposto
do Estado Democrático de Direito, e renunciar ao nosso projeto de nação.
Somos cem por cento Brasil!
Fonte: Jornal da USP
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