Gazeta da Torre
Diego Costa, CEO do Instituto Millenium |
A intrincada teia de obstáculos que envolve o
empreendedorismo e a inconstante insegurança jurídica fazem do Brasil um país
hesitante para os responsáveis pelas decisões de investimento na hora de
iniciar ou expandir os negócios. O excesso de regras — muitas impraticáveis, ou
difíceis de serem aplicadas, e outras reinterpretadas conforme a conjuntura
política — impede que a Nação leve adiante grandes projetos.
“Há, na Ciência Política, o termo ‘vetocracia’, que
explica que, em várias democracias, há um exagero nos pontos de veto para
iniciativas empreendedoras. O emaranhado de indivíduos e comitês que têm o
poder de negar uma proposta é excessivamente amplo. O que ocorre é que,
justamente quando um empreendedor acredita ter superado um obstáculo, outro
surge, interrompendo abruptamente a execução do projeto. No contexto
brasileiro, a situação é ainda pior. Como as interpretações das regras mudam
várias vezes, isso nos torna uma ‘hesitocracia’”, adverte Diogo Costa, CEO do
Instituto Millenium. “A própria insegurança jurídica é uma inimiga da
produtividade e da capacidade de prosperar.”
Apesar disso, Costa destaca que houve alguns avanços
recentes, como a Lei de Liberdade Econômica, o Marco Legal de Saneamento e
regulações de transportes e telecomunicações. “Houve também em gestão pública.
O governo digital brasileiro, hoje, ocupa as primeiras posições dos rankings internacionais.
Contudo, esses avanços não são garantidos. Houve pressão para retrocessos no
Marco do Saneamento e na agenda trabalhista — essa que conseguiu reduzir muito
a insegurança jurídica do País.”
Problemas crônicos
Ainda segundo Costa, apesar de, atualmente, dispormos
muito mais de tecnologia e engenharia do que no passado, enfrentamos mais
dificuldade para tirar grandes projetos do papel. “Isso se dá por causa do
ambiente regulatório nacional. Os problemas são tão crônicos que se tornam
invisíveis.”
“Precisamos que haja diálogo entre setores público e
privado para que as empresas possam trazer as inovações que necessitamos à
infraestrutura brasileira. O Brasil deve se atentar ao que dá escala, e isso
ocorre quando há boas parcerias entre ambos os setores”, salienta.
Agenda Brasil
Para o CEO do Instituto Millenium, o debate em torno da
Reforma Tributária chega a um ponto em que a prioridade do governo é o de
expansão da receita, o que foge completamente do objetivo central de uma
reforma: almejar a simplificação e o aumento da produtividade. “Outra das
nossas agendas prioritárias é a Reforma Administrativa, pensando não só no
custo da máquina pública, mas também na eficiência e na capacidade de os
servidores entregarem melhores serviços à população”, frisa. Ele ainda comenta
que o atual sistema, além de ser “irracional”, não foi planejado. “Cada
carreira criada no setor público, cada gratificação, foi feita muito no
improviso. Temos, hoje, um sistema feito de gambiarras.”
*A entrevista, comandada por Thais Herédia, é mais uma produção do Canal UM BRASIL — uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) — em parceria com o Instituto Liberal de São Paulo (ILISP), que conta com o apoio do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica (CMLE).
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