Com o objetivo de centralizar as atividades e, com isso, aumentar a produtividade com a agilidade na tramitação de processos e diminuir os custos, todos os Juizados Especiais do Recife funcionarão em um mesmo local. Agora, serão centralizados no Fórum Desembargador Benildes de Souza, localizado na Avenida Mascarenhas de Moraes, 1919, no bairro da Imbiribeira, zona sul da cidade.
Além dos 25 juizados especiais que ficavam espalhados por vários bairros do Recife, o novo Fórum vai abrigar a coordenação dos juizados, o Colégio Recursal, a Central de Distribuição de Queixas, quatro juizados da Fazenda Pública, Defensoria Pública e o Núcleo de Conciliação Pré-Processual. As transferências serão feitas de forma gradativa e deverão ser concluídas ainda no início de 2012.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a centralização dos juizados é fundamental para acelerar os mais de 60 mil processos que estão em tramitação nos juizados. Desses, 58 mil foram julgados, mas ainda aguardam execução. A transferência também representará uma economia anual de cerca de R$ 240 mil. O novo Fórum beneficia bastante a sociedade, pois possibilitará o encaminhamento e a solução das demandas de uma forma organizada e coesa, além da melhor infraestrutura que será proporcionada. O local também oferece um pátio interno com estacionamento para aproximadamente 400 veículos e a construção fica próxima à estação de metrô, servida de diversas linhas de transporte coletivo, tornando-se ainda mais acessível para a população.
Os Juizados Especiais têm como principal objetivo a resolução dos pequenos conflitos com maior rapidez, menos documentos e menos despesas, adotando procedimentos mais simplificados do que os utilizados na Justiça comum. São destinados a promover a conciliação, o julgamento e a execução das causas consideradas de menor complexidade pela legislação. Microempresas assim definidas por lei, as pessoas jurídicas qualificadas como OSCIP, as sociedades de crédito ao microempreendedor e pessoas físicas capazes e maiores de 18 anos podem propor uma ação perante o Juizado Especial.
A atuação dos advogados nos Juizados Especiais é facultativa em causas com valor de até 20 (vinte) salários mínimos. Nas de valor superior, até o limite de 40 (quarenta) salários, a presença do advogado é obrigatória. Se qualquer uma das partes envolvidas em uma ação recorrer de qualquer decisão, o advogado também deverá estar presente, independentemente do valor da causa. O valor das ações corresponde ao valor principal mais os acessórios (juros e correção monetária). Então, se uma pessoa tem R$ 1000 (mil) para receber de uma dívida, o valor da causa será esse valor acrescido de juros e correção monetária até a data de ingresso da ação.
A busca pelo Juizado Especial, preferencialmente com a orientação de um advogado especializado, é importante para o cidadão que precisa propor uma ação à Justiça, pois favorece a agilidade na solução de sua demanda.
Arruda Cabral Advocacia e Consultoria
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