Gazeta da Torre
Governo federal quer a distribuição mais equilibrada dos recursos para ampliar o acesso ao fomento de espetáculos e expressões artísticas em todas as regiões do País
A principal mudança na política de incentivo ao setor
cultural implantada na atual gestão do governo federal é a distribuição mais
equilibrada dos recursos e com isso ampliar o acesso ao fomento de espetáculos
e expressões artísticas em todas as regiões do País.
A lei Rouanet é uma lei federal que incentiva a cultura
através de incentivos fiscais. Ela criou o Programa Nacional de Apoio à Cultura
(Pronac), que é responsável pelo fomento cultural. O Pronac é composto de três
mecanismos: Fundo Nacional de Cultura (FNC), Fundos de Investimento Cultural e
Artístico (Ficart), Incentivo a Projetos Culturais.
A professora Maria Dora Mourão, do Departamento de
Cinema, Rádio e Televisão da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP,
atualmente diretora da Cinemateca Brasileira, explica “que a lei é muito
importante para atuar em ações voltadas à cultura”.
A Lei Federal de Incentivo à Cultura funciona a partir de
renúncia fiscal de empresas que destinam parte de seus impostos para o fomento
da cultura. Dessa forma, elas abatem até 4% do Imposto de Renda.
Entre 2023 e 2024, o total de recursos obtidos com
investidores privados a partir da Lei Rouanet cresceu aproximadamente R$ 800
milhões, um aumento de 37% na comparação com o governo anterior.
Esse é um dos pontos que foram aperfeiçoados na lei
recentemente para nacionalizar o fomento cultural nas diversas regiões do País,
sem comprometer as verbas de tradicionais polos produtores, o chamado eixo
Rio-São Paulo. “A diversidade do Brasil nos obriga a que todos os polos
regionais desenvolvam projetos culturais, com características e tradições
regionais” , avalia Maria Dora Mourão.
Uma das ferramentas do Ministério da Cultura para esse
estímulo é a realização de oficinas de formação para agentes culturais, além de
estabelecer parceria com o Sesi Nacional. Todos os projetos que concorrerem aos
incentivos fiscais da Rouanet chegam ao MinC por plataforma digital.
Fonte: Jornal da USP
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