Gazeta da Torre
O Plenário do Tribunal de Justiça de Pernambuco aprovou,
ontem, a criação de um juizado criminal dedicado exclusivamente à proteção do
meio ambiente e dos animais. A unidade funcionará na Rua da Glória, no bairro
da Boa Vista, no centro do Recife. O pedido para criação do juizado foi feito
pela Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da OAB-PE, através do presidente
Cleonildo Painha.
A iniciativa, apresentada pelo presidente do Tribunal,
desembargador Ricardo Paes Barreto, recebeu apoio unânime dos desembargadores
presentes na sessão. O projeto de criação do novo juizado teve parecer
favorável da Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno do TJ, com
relatoria do desembargador Luciano Castro.
O juizado analisará infrações penais de menor potencial
ofensivo passíveis de aplicação da Lei nº 9.605/98, que tipifica crimes
ambientais e de maus-tratos a animais. Também serão processadas questões
envolvendo reparações de danos de acordo com as normas previstas no direito
constitucional e civil, com base na mesma legislação ambiental.
Por Magno
Martins, jornalista
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